Política de Privacidade

Data de entrada em Vigor: Março de 2026

Na Vira Foods, a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são prioridades absolutas. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados ao utilizar a nossa aplicação móvel e serviços.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é André Zhan Hong (NIF 274211513), com sede na Avenida David Mourão-Ferreira 38 12D, 1750-204, Lisboa, doravante designado por "Vira Foods".

• Contacto de Suporte: andre.zhan27@gmail.com.

2. Dados que Recolhemos

2.1 Para o bom funcionamento da App, recolhemos os seguintes dados:

• Dados de Identificação: Nome e apelido.

• Dados de Contacto: Endereço de e-mail e número de telemóvel.

• Dados de Localização (GPS): Com o seu consentimento, recolhemos a localização do seu dispositivo para mostrar os parceiros e excedentes alimentares mais próximos de si. A Vira Foods não armazena os seus dados de localização.

• Dados de Pagamento: Processados de forma segura via Stripe. A Vira Foods não armazena nem tem acesso aos dados completos do seu cartão.

• Dados Técnicos e de Utilização: Endereço IP, identificadores de dispositivo, histórico de pedidos e interações com a App.

• Dados Opcionais: Data de nascimento e gênero (para fins estatísticos e ofertas personalizadas) e NIF para faturação.

2.2 Autenticação por Tereceiros

Se optar por criar conta através de serviços externos, recolhemos:

• Apple Sign In: Identificador único de utilizador, nome e endereço de e-mail (ou um e-mail mascarado através da funcionalidade "Ocultar o meu e-mail" da Apple).
• Google Sign In: Identificador único, nome, endereço de e-mail e fotografia de perfil (se disponível).
• Twilio: Número de telemóvel para autenticação via SMS.

3. Finalidade e Base Legal

Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução do Contrato: Para processar os seus pedidos, garantir a recolha da Sacola Surpresa e gerir a sua conta.
• Consentimento: Para o envio de notificações push, marketing (newsletters) e acesso à sua localização GPS.
• Interesse Legítimo: Para melhorar as funcionalidades da App e prevenir fraudes.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Para emissão de faturas e manutenção de registos fiscais conforme a lei portuguesa.

4. Partilha de Dados

Para garantir a segurança e o funcionamento da App, os seus dados são partilhados pelos seguintes parceiros:

• Autenticação: Apple e Google (para logins sociais) e Twilio (para autenticação via SMS).
• Infraestrutura e Base de Dados: Supabase com infraestrutura de base de dados com alojamento na União Europeia. Todos os dados são protegidos por protocolos de encriptação topo de gama, tanto em trânsito (SSL/TLS) como em repouso (AES-256), garantindo a máxima confidencialidade e integridade.
• Comunicações Transacionais: Resend (para envio de confirmações de recolha).
• Pagamentos: Stripe (processamento encriptado de cartões).
• Mapas: Google Maps/Apple Maps (apenas processam a sua localização se der consentimento para ver excedentes próximos).
• Parceiros (Estabelecimento): nome e código da encomenda para validar a recolha em pessoa.
• Autoridades: Quando legalmente exigido por autoridades judiciais ou fiscais.

5. Retenção de Dados

• Conservamos os dados enquanto a sua conta estiver ativa.
• Dados Fiscais: Retidos por 10 anos (imposição legal portuguesa).
• Eliminação: O utilizador pode eliminar a sua conta e todos os dados associados premindo o botão 'Eliminar Conta' nas definições do perfil dentro da App.

6. Os Seus Direitos (RGPD)

Enquanto titular de dados, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados e obter uma cópia dos mesmos.
• Retificar dados incorretos ou incompletos.
• Apagar os seus dados ("Direito ao Esquecimento") através da eliminação da conta na App.
• Opor-se ou limitar o tratamento dos seus dados.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.
• Retirar o consentimento a qualquer momento (ex: desativar o GPS ou notificações).

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: andre.zhan27@gmail.com.

7. Idade Mínima

Para utilizar a App, o utilizador deve ter, pelo menos, 18 anos. Ao registar-se, declara que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

8. Transferências Internacionais

Priorizamos o armazenamento dos seus dados em servidores localizados na União Europeia (através do nosso parceiro Supabase). Contudo, para fins de suporte técnico ou gestão de serviços auxiliares, alguns dados técnicos limitados podem ser processados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos que tais transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e pelo EU-U.S. Data Privacy Framework.

9. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Alterações à Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da App ou por e-mail.